PROCURADORIA CONTRARIA SUPREMO E INSISTE EM VALIDADE DA LEI DA FICHA LIMPA PARA 2010

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada nas eleições de 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia tese contrária.O procurador-geral, Roberto Gurgel, emitiu parecer contra o registro de candidatura do ex-governador Cássio Cunha Lima, que concorreu ao Senado pela Paraíba. No parecer enviado ao STF, Gurgel afirmou saber do precedente criado pela Corte ao julgar o caso do candidato Leonídio Bouças em março.

“A relevância e a complexidade do tema – tanto que decidido por apertada maioria de 6 a 5, faz com que a Procuradoria-Geral da República entenda justificável que continue a defender sua orientação no sentido de que não incide o Artigo 16 da Constituição Federal no caso de criação por lei complementar de nova causa de inelegibilidade”, afirmou Gurgel.

 

Postado: Claudio da Conceição