Congresso aceita chantagem e libera manobra fiscal

Texto principal da medida foi aprovado após 18 horas de sessão. Análise da última emenda ao projeto, no entanto, impediu que votação fosse concluída O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira a manobra fiscal do governo para maquiar o descumprimento da meta do superávit primário. Depois de 18 horas de uma sessão conturbada, o texto principal do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recebeu o aval dos parlamentares – que, com isso, receberão ao todo 444 milhões de reais em emendas. Na Câmara, o placar foi de 240 votos a favor, 60 contra e 9 abstenções. No Senado, o texto obteve 39 votos a favor e 1 contra. O efeito prático da medida é a redução da meta de superávit para 2014: de 116,1 bilhões para 49,1 bilhões de reais. A meta de superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontrava em uma encruzilhada: se não mudasse a LDO, não conseguiria fechar as contas.