Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a
12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida
em que se esgotam as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira
(12), o ministro Luio Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse
que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após
condenação em segunda instância."Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal
Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa
deliberação", disse Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), onde ministrou aula magna sob o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".or maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode
começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. "Se isso
vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas
ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento
segue e seguirá inalterado", completou Fachin.ara o relator da Lava Jato, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do
tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não
voltará à pauta.
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