AGENTES PENITENCIÁRIOS DA BAHIA AMEAÇAM PARALISAR AS ATIVIDADES NESTA QUINTA (07)

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia – SINSPEB – anuncia que a categoria vai paralisar suas atividades na quinta-feira (07fev19), para tanto convoca os servidores em todas as unidades prisionais do Estado a aderirem ao movimento. De acordo com informações transmitidas a este Blog jequieeregiao.com.br pelo sindicalista Zé Ramalho, tTal medida decorre da não publicação da Lei que reajusta os vencimentos dos Agentes Penitenciários, aprovada na assembleia legislativa em maio de 2018, mas que até hoje não fora devidamente sancionada pelo Governador do Estado. Em Nota, o Sinspeb, afirma que “a categoria esperou paciente e pacificamente, até agora, aceitando inicialmente o argumento de que a Lei eleitoral impedia a publicação da Lei aprovada e, posteriormente, o argumento de que o relatório de gestão fiscal do 2° quadrimestre de 2018 informava que o Estado havia ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal. Com a publicação do relatório do 3° quadrimestre de 2018, na última terça-feira, o Estado saiu da vedação imposta pela Lei de responsabilidade fiscal e o obstáculo para a publicação da Lei aprovada na Assembleia Legislativa já não existe mais”.Conforme reunião com prepostos da SAEB e Casa Civil no início do mês de janeiro, o projeto de Lei aprovado já estava assinado pelo governador, inclusive foi apresentada cópia do projeto já assinado, sancionando-o, e que tão logo o relatório de gestão fiscal do 3° quadrimestre de 2018 fosse publicado, estando o Estado abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal, o projeto seria imediatamente enviado para publicação. A categoria aguardou até a publicação do Diário Oficial do Estado de sábado, 02, mas, infelizmente, nada mudou, relata. “Diante do descumprimento, por parte de Governador do Estado, do que fora acordado com os Agentes Penitenciários, não há outro caminho senão o protesto com a paralização das atividades”, conclui a Nota.