DEPUTADO CORONEL GILBERTO SANTANA, ABRAÇA CAUSA DOS DEFICIENTES VISUAL

MAIS UM PROJETO DE LEI Nº 19.330/2011 DE AUTORIA DO DEP. ESTADUAL CORONEL  GILBERTO SANTANA, BUSCANDO COMO SEMPRE BENEFICIAR A NOSSA REGIÃO CACAUEIRA. A GRATUIDADE NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS QUE CIRCULAM NO ESTADO DA BAHIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL CARENTES PODERÁ SER ASSEGURADA, CASO O PROJETO DE LEI APRESENTADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PELO DEP. ESTADUAL CORONEL GILBERTO SANTANA DO (PTN) SEJA APROVADO. A GRATUIDADE DA PASSAGEM TAMBÉM SERÁ EXTENSIVA AO ACOMPANHANTE. PARA COMPRA DAS PASSAGENS NAS RODOVIÁRIAS, É SOLICITADA UMA ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 MINUTOS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE PARTIDA DO . ÔNIBUS. SERÁ PERMITIDO ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS EFETUAR ANOTAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO E DO ACOMPANHANTE NO MAPA DE CONTROLE DE VENDAS.PARA O DEPUTADO GILBERTO SANTANA, É OPORTUNO NORMATIZAR UM DIREITO QUE ADVÉM DE PRINCÍPIOS COMO, O DA IGUALDADE, DA LIVRE LOCOMOÇÃO, NO QUE SE REFERE À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À VIDA COMUNITÁRIA, PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O DEPUTADO CORONEL SANTANA, ENTENDE QUE BASEADO NA CARTA MAGNA, NO BOM PRECEDENTE TRAZIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.899/94, QUE CONCEDEU FORMAS MAIS JUSTAS AO USUÁRIO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE INTERESTADUAL, E TAMBÉM NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DISPÕE PELA PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, CABE A INSTITUIÇÃO DE LEI ESTADUAL PARA A GARANTIA DO DIREITO, NA PRÁTICA.O DEPUTADO RESSALTA TAMBÉM QUE, É NOTÓRIA A DIFICULDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL TOTAL PARA LOCOMOVER-SE EM NOSSAS CIDADES. O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL BASEIA-SE NO DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ASSEGURAR A PLENA LOCOMOÇÃO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.SERÁ GRATUITO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, CARENTE, COMPROVADAMENTE COM RENDA NO MÁXIMO DE 02 SALÁRIOS MÍNIMO.OS ÓRGÃOS COMPETENTES EMITIRÃO CARTEIRAS DE GRATUIDADE (PASSE LIVRE)MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE CARÊNCIA FINANCEIRA E MÉDICA DA CONDIÇÃO DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS INTERESSADOS, SENDO OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA E DO RG, DO BENEFICIÁRIO E DO ACOMPANHANTE, PARA O EMBARQUE NO TRANSPORTE EM REFERÊNCIA NAS LINHAS  INTERMUNICIPAIS.

Postado: Blog do Claudio